Se você atua no mercado imobiliário ou está pensando em comprar um imóvel, especialmente em regiões litorâneas ou áreas históricas, certamente já se deparou com os termos laudêmio e foro. Embora pareçam complicados, entender esses conceitos é fundamental para evitar surpresas financeiras e garantir a regularidade da transação. Entendendo os terrenos da União Existem imóveis que não pertencem integralmente ao proprietário “particular”. Em muitos casos, o terreno pertence à União (Governo Federal), e o cidadão possui apenas o domínio útil da propriedade. Isso é comum em terrenos de marinha (próximos à costa), margens de rios navegáveis e algumas áreas de fronteira.
Nesse cenário, surgem as duas taxas principais: o foro e o laudêmio. O que é o Foro? O foro é uma taxa anual paga pelo ocupante do imóvel à União. Ele funciona como uma espécie de “aluguel” pelo uso do terreno. Como funciona: É cobrado anualmente (geralmente 0,6% do valor do terreno). Regime: Ocorre no regime de aforamento, onde o morador tem o domínio útil e o governo a propriedade plena. O que é o Laudêmio? Diferente do foro, o laudêmio não é uma taxa anual, mas sim uma compensação paga à União sempre que ocorre uma venda (transferência onerosa) do imóvel. Valor: Geralmente corresponde a 5% sobre o valor atualizado do terreno e suas benfeitorias.
Quem paga: Pela lei, a responsabilidade é do vendedor, mas as partes podem negociar quem assumirá o custo no contrato de compra e venda. Exigência: Sem o comprovante de pagamento do laudêmio e a Certidão Autorizativa de Transferência (CAT), o cartório não realiza a escritura definitiva. Dica para o mercado imobiliário Para corretores e investidores, a transparência é a chave. Antes de fechar qualquer negócio em áreas da União, verifique o RIP (Registro de Imóvel Patrimonial). Consultar se existem débitos de foro ou laudêmio pendentes no site da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) evita que a venda trave na hora da documentação. Conhecer esses detalhes transmite segurança ao cliente e profissionalismo à sua consultoria imobiliária.