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Um agente imobiliário autônomo está sujeito ao regime tributário BIC ou BNC ? Por mais surpreendente que possa parecer, o agente imobiliário se enquadra no regime BNC (lucros não comerciais), assim como todos os agentes comerciais em geral. Além disso, como agente imobiliário autônomo, você se beneficia do regime de isenção de IVA . Assim, você está isento de IVA desde que seu faturamento anual, excluindo o IVA, não ultrapasse determinados limites.
Consequentemente, desde que esses limites sejam respeitados, não será necessário cobrar IVA como agente imobiliário autônomo. Antes de 15 de maio de 2022, era possível optar pelo regime de trabalhador autônomo e, ao mesmo tempo, constituir uma EIRL (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) para proteger o patrimônio pessoal. Nesse caso, você criava uma empresa de responsabilidade limitada para autônomos ( AERL). De fato, mediante a apresentação de uma declaração de alocação de bens, apenas os bens especificamente destinados à empresa poderiam ser penhorados por seus credores.
O restante do seu patrimônio permanecia protegido. Em que condições posso me tornar um corretor de imóveis autônomo? Os requisitos para se tornar um agente imobiliário autônomo são muito poucos; o regime é bastante flexível. É até possível ter múltiplos regimes: Como trabalhador autônomo e desempregado , você pode se tornar um corretor de imóveis autônomo enquanto recebe o seguro-desemprego. como trabalhador autônomo e empregado , o que implica que você pode se tornar um corretor de imóveis autônomo enquanto continua sua atividade remunerada. No entanto, certas obrigações relativas tanto à profissão de agente comercial quanto ao estatuto de trabalhador autônomo devem ser respeitadas.